Direito tributárioIntegração e interpretação da lei tributária

• (FUNDATEC 2011)

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo:
I. Visando a corrigir distorções tributárias, admite-se o emprego da equidade para a dispensa do pagamento de tributo devido.
II. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre moratória e anistia.
III. Somente em caso de guerra, o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
IV. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre parcelamento e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Após análise, pode-se dizer que:
Após análise, pode-se dizer que:


A) Está incorreta apenas a assertiva III.

B) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

C) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

D) Estão incorretas apenas as assertivas II, III e IV.

E) Todas as assertivas estão incorretas.


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