Direito tributárioIntegração e interpretação da lei tributária

• (FCC 2015)

A interpretação da definição legal do fato gerador é matéria que não foi tratada no capítulo que cuida da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, mas no capítulo que trata do fato gerador. De acordo com o CTN, essa interpretação deve ser feita abstraindo-se
I. dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
II. da natureza do seu objeto.
III. da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros. IV. da natureza dos seus efeitos.
Está correto o que se afirma em



A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) I, II, III e IV.

D) II e IV, apenas.

E) III, apenas


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 18

Vamos para o Anterior: Exercício 16

Tente Este: Exercício 90

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário