Direito tributárioIntegração e interpretação da lei tributária

• (CESPE 2008)

Assinale a opção correta em relação a lançamento.


A) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser modificado.


B) O lançamento por homologação deve ser feito no prazo de cinco anos, a contar do primeiro ano seguinte ao fato.


C) O lançamento é regido pela lei vigente à data da ocorrência do fato gerador, desde que ela não seja revogada posteriormente.


D) O lançamento é o ato que dá origem à obrigação tributária.


E) O lançamento pode ser alterado por impugnação do sujeito passivo


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