Direito tributárioIntegração e interpretação da lei tributária
- (ESAF 2012)
Assinale a opção incorreta.
A) Nos casos de suspensão da exigibilidade de tributos, a lei deve ser interpretada literalmente.
B) No caso de outorga de isenção, a lei deve ser interpretada literalmente.
C) Na hipótese de exclusão do crédito tributário, a lei deve ser interpretada literalmente.
D) Nos casos de extinção do crédito tributário, a regra é a interpretação literal dos dispositivos.
E) Quando a legislação dispensa o cumprimento de obrigações acessórias, sua interpretação é literal, sem possibilidade de ampliação.
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