Direito tributárioIntegração e interpretação da lei tributária

• (OBJETIVA 2012)

Em relação à interpretação e integração da legislação tributária, conforme previsto no Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas e, sobretudo, para definição dos respectivos efeitos tributários.
(---) Na ausência de disposição expressa, e observada a ordem de precedência indicada nesta Lei, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar a equidade, cujo emprego resultará na dispensa do pagamento de tributo devido.
(---) Na ausência de disposição expressa, e observada a ordem de precedência indicada nesta Lei, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária poderá utilizar a analogia, cujo emprego não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.


A) C - C - E.

B) E - E - C.

C) C - E - C.

D) E - C - E.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 70

Vamos para o Anterior: Exercício 68

Tente Este: Exercício 118

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário