Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)

• (CESGRANRIO 2007)

Acerca dos recursos processuais previstos no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Decreto nº 2.745, de 24/08/1998), é correto afirmar que:



A) após recebido pela Comissão de Licitação, não pode a parte interessada desistir do recurso interposto.

B) é vedada a conversão, em recurso hierárquico, de pedido de reconsideração indeferido pela Comissão de Licitação, ainda que formalmente requerido pelo recorrente.

C) o prazo de interposição do recurso hierárquico inicia-se quando da intimação da parte interessada sobre o resultado do julgamento do pedido de reconsideração.

D) os recursos interpostos contra atos praticados em procedimentos licitatórios terão sempre efeito suspensivo.

E) a autoridade competente para apreciar o recurso poderá suspender o curso do processo administrativo, quando entender assim recomendável em face da relevância dos aspectos questionados pelo recorrente.


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