Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)
- (FCC 2010)
De acordo com a legislação vigente, são reflexos da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública do Estado a possibilidade de
A) compor os seus órgãos de administração superior e de atuação, definindo a respectiva retribuição pecuniária.
B) elaboração da própria proposta orçamentária, encaminhando- a ao Poder Legislativo Estadual.
C) abrir concursos públicos, prover seus cargos e elaborar suas folhas de pagamento.
D) abrir concursos públicos e ampliar seus cargos.
E) praticar atos próprios de gestão, submetendo-os à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
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