Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)

• (IESES 2012)

Considerando o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a assertiva verdadeira:



A) O Registro Civil de Pessoas Naturais funcionará, se necessário, também aos sábados, domingos e feriados, até as treze horas, afixando o servidor indicação externa do local onde poderá ser encontrado após esse horário.

B) Compete às Câmaras Especiais, julgar originariamente Mandado de Segurança impetrado contra ato do Chefe da Defensoria Pública.

C) O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça incumbe-se de correições, que têm caráter permanente, ordinário, periódico e extraordinário.

D) Será observado no expediente os dias de ponto facultativo que a União, o Estado ou o Município vierem a decretar, salvo determinação expressa e escrita em sentido contrário, do Presidente do Tribunal de Justiça.


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