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Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 186

  • (FGV 2013)

A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criação do INEA, prevê expressamente que a atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios expostos nas alternativas a seguir , à exceção de uma. Assinale-a.


A) Princípio da Legalidade.

B) Princípio da Probidade Administrativa.

C) Princípio da Supremacia do Interesse Privado

D) Princípio da Impessoalidade

E) Princípio da Eficiência.


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