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Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (CESPE 2013)

Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.
O plenário do CNJ tem competência para, de ofício, expedir notas técnicas endereçadas ao STF a respeito de projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário.



C) Certo

E) Errado


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