Princípios normas e atribuições institucionaisDiversos (2)
- (CESPE 2009)
Julgue o item a seguir, relativamente à ANATEL, aos dispositivos constitucionais relacionados ao setor de telecomunicações e à concessão de serviço público.
Por ser a ANATEL uma autarquia de regime especial, seus atos estão sujeitos à revisão pelo ministério a que se acha vinculada.
C) Certo
E) Errado
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