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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 413

  • (CESPE 2007)

David é um brasileiro nato condenado pela justiça espanhola a pena de quinze anos de prisão, por ter participado de ato terrorista com o objetivo de fomentar a independência do país Basco, atualmente, uma das regiões da Espanha. Nessa situação hipotética, considerando que David se encontra no Brasil e que o governo espanhol solicitou sua extradição para fins de cumprimento da pena, assinale a opção correta.


A) David não pode ser extraditado, por ser um criminoso político.

B) A condição de brasileiro nato obsta a extradição de David para a Espanha.

C) David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime hediondo.

D) David pode ser extraditado, em virtude de ter praticado crime inafiançável.


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