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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 212

  • (FGV 2013)

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma condição para ser considerado brasileiro nato.


A) Os que são originários de países de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto.

B) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptamente.

C) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

D) Os portugueses com residência permanente no Brasil.

E) A nova legislação não estabelece distinção entre brasileiros natos e naturalizados.


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