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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 20

  • (UERR 2018)

Assinale a alternativa corretade acordo com a Constituição Federal.


A) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

C) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.

D) É privativo de brasileiro nato o cargo de presidente do Congresso Nacional.

E) São gratuitas as ações de habeas corpus , mandado de segurança e habeas data , e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.


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