Direito constitucionalDireitos da nacionalidade
- (MPDFT 2011)
Assinale a alternativa incorreta :
A) O critério constitucional de atribuição da nacionalidade originária no Brasil associa o jus soli , ainda predominante, com o jus sanguinis , sendo também influenciado pelo jus domicilii.
B) Segundo pensamento doutrinário majoritário, o atendimento dos requisitos e exigências constitucionais e legais pelo estrangeiro não lhe confere direito subjetivo público à naturalização.
C) Filho de pai ou mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, nascido no estrangeiro e de relação extraconjugal, é brasileiro nato.
D) A aquisição e o exercício dos direitos políticos, referentes à capacidade eleitoral ativa e passiva, dependem obrigatoriamente da condição de brasileiro nato ou naturalizado.
E) É admissível a extradição de brasileiro naturalizado, portador de dupla nacionalidade, por ato delituoso ocorrido antes ou depois de sua naturalização.
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