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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 189

  • (CETRO 2014)

Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A) Aos portugueses com residência no Brasil, mesmo se não houver reciprocidade em favor de brasileiros, são atribuídos direitos inerentes aos brasileiros.

B) A distinção entre brasileiro nato e naturalizado deve ser objeto de lei que até hoje não foi promulgada.

C) Um brasileiro não perde a nacionalidade brasileira, mesmo mediante imposição presente em norma estrangeira para naturalização.

D) Carreira diplomática pode ser seguida por brasileiro naturalizado ou nato.

E) É brasileiro nato aquele que nasce no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira desde que seja registrado em repartição pública brasileira competente.


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