Direito constitucionalDireitos da nacionalidade
- (CETRO 2014)
Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A) Aos portugueses com residência no Brasil, mesmo se não houver reciprocidade em favor de brasileiros, são atribuídos direitos inerentes aos brasileiros.
B) A distinção entre brasileiro nato e naturalizado deve ser objeto de lei que até hoje não foi promulgada.
C) Um brasileiro não perde a nacionalidade brasileira, mesmo mediante imposição presente em norma estrangeira para naturalização.
D) Carreira diplomática pode ser seguida por brasileiro naturalizado ou nato.
E) É brasileiro nato aquele que nasce no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira desde que seja registrado em repartição pública brasileira competente.
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