Direito constitucionalDireitos da nacionalidade
- (FEMPERJ 2012)
Em 2011, o francês Jean-Luc Picard, após o regular ingresso no país e competente processo de naturalização, adquiriu a nacionalidade brasileira. Ocorre que, uma semana após sua naturalização, autoridades estrangeiras noticiaram seu envolvimento com diversos e graves crimes contra a Administração Pública no seu país de origem, que também são recriminados no Brasil. Para que ele possa ser processado e julgado na França, o processo/procedimento a ser adotado contra Jean-Luc Picard será:
A) expulsão;
B) deportação;
C) banimento;
D) extradição;
E) nenhum, pois a pessoa naturalizada não pode ser entregue a outro Estado.
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