Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (CONSULPAM 2019)
Em se tratando de Contratos Administrativos, leia o seguinte texto e responda:
“Conferem à Administração um patamar de desigualdade em face do particular. Estas ultrapassam o comum dos contratos, garantindo a prerrogativa de: modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93 e fiscalizá-los a execução”.
Estamos falando de:
A) Cláusulas Exorbitantes.
B) Cláusulas de Adesão.
C) Cláusulas Pétreas.
D) Cláusulas de Barreira.
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