Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro
- (IADES 2014)
A respeito dos contratos administrativos e das denominadas cláusulas exorbitantes, assinale a alternativa correta.
A) Ainda que haja interesse público, não será possível a rescisão unilateral do contrato, por estar subjacente o empenho de determinada quantia de dinheiro para satisfazer a obrigação assumida pela Administração Pública.
B) A aplicação de penalidade direta ao contratado pelo órgão contratante é vedada.
C) O contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração Pública.
D) Os contratos administrativos, para serem formados, precedem a oitiva análise das ponderações feitas pelo particular que será contratado.
E) No momento da contratação administrativa, é obrigatória a exigência de garantia do contratado.
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