Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro

• (CESPE 2010)

Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.

Considere que, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, tenha sido constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra. Com base nessa situação, é correto afirmar que a administração, como interessada, pode alterar unilateralmente o contrato.


C) Certo

E) Errado


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