Direito administrativoConceito e características
- (FCC 2010)
De acordo com a Lei n° 8.666/93, a cláusula declarando competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual tem natureza
A) necessária, salvo, dentre outras hipóteses, nos casos de aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior.
B) acessória para contrato de qualquer valor.
C) necessária, salvo para os contratos de concessão.
D) dispensável em qualquer contrato de valor até cem mil reais.
E) facultativa em todos os contratos.
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