Direito administrativoConceito e características

• (FCC 2013)

É facultativo o instrumento de contrato, podendo ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço,


A) nas inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites de licitação na modalidade concorrência.

B) nos casos de concorrência.

C) nos casos de tomada de preços.

D) nas dispensas cujos preços estejam compreendidos nos limites de licitação na modalidade tomada de preços.

E) nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.


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