Direito administrativoConceito e características
- (IBFC 2017)
Com base na Lei que estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, 8.666/93, responda
a questão.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. “Para os fins desta Lei, considera-se ___________ todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada”.
A) convênio
B) acordo
C) formado
D) contrato
E) distrato
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