Direito processual civilAções coletivas
- (MPE-SP 2011)
É correto afirmar que, na ação civil constitucional de mandado de segurança,
A) pode ser impetrado coletivamente, por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
B) a controvérsia sobre matéria de direito não impede a sua concessão.
C) a ação mandamental coletiva induz litispendência para as impetrações individuais.
D) a controvérsia sobre matéria de fato não impede a sua concessão.
E) no mandado de segurança coletivo, a medida liminar pode ser concedida inaudita altera pars.
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