Direito processual civilAções coletivas

• (CAIP-IMES 2015)

Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser:


A) coletivos, assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular categoria de pessoas ligadas entre si por uma relação jurídica básica.

B) individuais heterogêneos, assim entendidos, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.



C) coletivos, assim entendidos, de natureza divisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica comum.

D) difusos, assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo de pessoas ligadas com a parte contrária por uma relação jurídica elementar.


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