Direito processual civilAções coletivas

• (CESPE 2013)

Com relação ao mandado de segurança, assinale a opção correta.



A) No caso de um mandado de segurança ter sido impetrado originariamente no tribunal de justiça, se o relator indeferir de plano a petição inicial do mandamus, caberá apelação.


B) É possível a interposição de embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança, tenha decidido por maioria de votos a apelação.


C) O impetrante não pode desistir do mandado de segurança sem o consentimento do impetrado.


D) Em relação ao procedimento do mandado de segurança, a lei exige apenas intimação do MP, sendo dispensável que o parquet se manifeste no feito, com efetivo pronunciamento.


E) A natureza da sentença que concede a segurança é condenatória.


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