Direito administrativoDemais disposições da lei 8.429/92

• (FCC 2012)

É certo que, no processo judicial por atos de improbidade administrativa, o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual, poderá ser determinado apenas por parte


A) da autoridade judicial ou administrativa competente.

B) da autoridade judicial competente.

C) do Ministério Público, quando autor da ação.

D) da autoridade administrativa competente.

E) do Poder Judiciário ou do Ministério Público.


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