Direito ambientalCompetências legislativa e material
- (FCC 2013)
Compete ao Estado legislar
A) exclusivamente, sobre o controle da poluição.
B) exclusivamente, sobre a conservação da natureza.
C) concorrentemente, com a União sobre a proteção do meio ambiente.
D) concorrentemente, com os Municípios sobre as florestas.
E) subsidiariamente, caso não haja legislação municipal, sobre a pesca.
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