Direito ambientalCompetências legislativa e material

• (FCC 2013)

Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será



A) inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva da União.

B) inconstitucional, pois o tema é de competência exclusiva do Estado.

C) constitucional, pois o tema de resíduos sólidos é de competência exclusiva do Município.

D) constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.

E) constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.


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