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Direito ambientalCompetências legislativa e material


EXERCÍCIOS - Exercício 31

  • (FCC 2013)

Compete ao Estado legislar



A) exclusivamente, sobre o controle da poluição.

B) exclusivamente, sobre a conservação da natureza.

C) concorrentemente, com a União sobre a proteção do meio ambiente.

D) concorrentemente, com os Municípios sobre as florestas.

E) subsidiariamente, caso não haja legislação municipal, sobre a pesca.


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