Direito ambientalCompetências legislativa e material

• (MPE-RS 2014)

Assinale com V(verdadeiro) ou com F(falso) as afirmações abaixo, à luz da Lei n.º 9.605/98 e da Constituição Federal.
( ) Configura infração administrativa, e não crime, obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.
( ) Não configura infração penal o abate de animal, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
( ) A Lei Maior prevê a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre caça, fauna e proteção do meio ambiente.
( ) O abate de animal nocivo não é crime, desde que reconhecido como tal pelo órgão competente.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é


A) F – V – V – F.

B) V – F – F – V.

C) F – F – V – V.

D) V – V – F – F.

E) F – V – V – V.


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