Direito ambientalCompetências legislativa e material
- (FCC 2015)
Compete,
A) privativamente à União legislar sobre pesca.
B) à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre águas.
C) aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre águas.
D) à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre defesa do solo e dos recursos naturais.
E) privativamente à União legislar sobre controle da poluição.
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