Direito ambientalCompetências legislativa e material
- (MPT 2022)
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) Pode configurar poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bemestar da população.
B) Não se entende por poluidor a pessoa jurídica de direito público responsável indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental.
C) Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é impor ao poluidor a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, sendo ele obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
D) O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para propor ação buscando a responsabilização civil por danos causados ao meio ambiente do trabalho, bem como ação civil pública que tenha como causa de pedir o descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde dos servidores públicos.
E) Não respondida.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 82
Vamos para o Anterior: Exercício 80
Tente Este: Exercício 58
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito ambiental