Direito ambientalCompetências legislativa e material
- (CONSULPLAN 2010)
Quando o Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, ele estará:
A) Legislando sobre matéria que também pode ser objeto de lei editada pelos Estados e União.
B) Legislando sobre matéria que lhe compete privativamente.
C) Invadindo competência privativa da União.
D) Invadindo competência privativa dos Estados.
E) Invadindo competência privativa dos Municípios.
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