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Direito constitucionalSúmula vinculante


EXERCÍCIOS - Exercício 56

  • (VUNESP 2014)

. Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa as lacunas do texto a seguir.
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de_______dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria ________aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e _________, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei



A) maioria absoluta … relevante … do Poder Executivo

B) dois terços … constitucional … da administração pública direta e indireta

C) maioria absoluta … constitucional … da administração pública direta e indireta

D) maioria simples … de interesse público … da Administração Pública

E) dois terços … constitucional … do Poder Legislativo


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