Direito constitucionalSúmula vinculante

• (VUNESP 2013)

Em relação ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que


A) a ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pelo Governador de Estado.

B) declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

C) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

D) a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada por aqueles que podem propor ação popular.

E) o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade é de competência do Superior Tribunal de Justiça.


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