Direito constitucionalSúmula vinculante
- (FMP Concursos 2014)
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, na esfera federal.
Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.
A) A afirmativa está correta.
B) A afirmativa está incorreta, pois o quórum para aprovação de súmula vinculante é de maioria absoluta.
C) A afirmativa está incorreta, pois o efeito vinculante diz respeito apenas aos órgãos do Poder Judiciário.
D) Nenhuma das alternativas é verdadeira.
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