Direito constitucionalSúmula vinculante
- (VUNESP 2014)
. Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa as lacunas do texto a seguir.
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de_______dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria ________aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e _________, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei
A) maioria absoluta … relevante … do Poder Executivo
B) dois terços … constitucional … da administração pública direta e indireta
C) maioria absoluta … constitucional … da administração pública direta e indireta
D) maioria simples … de interesse público … da Administração Pública
E) dois terços … constitucional … do Poder Legislativo
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