Direito constitucionalSúmula vinculante

• (Quadrix 2019)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de segurança.


A) A reclamação ajuizada inicialmente com fundamento em decisão do STF em controle difuso de constitucionalidade, mas que, supervenientemente, veja aquele entendimento ser consolidado em súmula vinculante deve ser admitida.

B) A decisão judicial que contrarie tese firmada em repercussão geral desafia imediatamente o ajuizamento de reclamação para o STF.

C) É cabível recurso por parte da autoridade coatora contra a decisão que defere liminar em mandado de segurança.

D) O recurso ordinário constitucional em mandado de segurança admite a aplicação da teoria da causa madura.

E) O mandado de segurança admite a intervenção de amicus curiae como forma de subsidiar a decisão judicial.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 162

Vamos para o Anterior: Exercício 160

Tente Este: Exercício 112

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional