Direito constitucionalSúmula vinculante

• (CESPE 2014)

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Em decorrência do princípio da separação dos poderes, súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder Judiciário.


C) Certo

E) Errado


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