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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 75

  • (TRT 2R (SP) 2016)

Assinale a assertiva INCORRETA:


A) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

C) O negócio anulável pode ser confirmado peias partes, salvo direito de terceiro

D) A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

E) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.


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