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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 29

  • (VUNESP 2017)

Assinale a alternativa correta sobre os institutos da prescrição e da decadência.


A) É de natureza prescricional o prazo legal de 4 (quatro) anos para anulação dos negócios jurídicos realizados mediante erro, dolo ou coação.

B) Suspensa a prescrição em benefício de um dos credores solidários, a suspensão aproveitará aos demais credores.

C) É válida a renúncia à decadência convencional ou aquela fixada em lei.

D) A interrupção da prescrição operada contra o codevedor não prejudica os demais coobrigados não solidários.

E) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer o prazo, observar-se-á o prazo de 10 (dez) anos, a contar da conclusão do ato.


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