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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 402

  • (CONSULTEC 2010)

Sobre prescrição e decadência, pode-se afirmar:


A) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegar em qualquer grau de jurisdição, porém pode o juiz supri-la.

B) A prescrição das ações patrimoniais pode ser, ex officio , decretada pelo juiz.

C) É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

D) A decadência resultante de prazo extintivo imposto pela lei pode ser renunciada pelas partes.

E) Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.


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