Direito civilParte geral
- (CESPE 2018)
De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir.
A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será
considerada válida se for feita de modo expresso e na forma
escrita.
C) Certo
E) Errado
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