Direito civilParte geral

• (CESPE 2014)

Acerca das disposições legais atinentes aos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, assinale a opção correta.


A) Não ocorre a prescrição entre ascendente e descendente enquanto este último não alcançar a idade de vinte e um anos, ainda que tenha cessado anteriormente o poder familiar.


B) Ressalvado o direito de terceiro, admite-se a alteração de prazo prescricional por acordo entre as partes.


C) A renúncia da prescrição, por configurar modo unilateral de despojamento de direitos, somente pode ocorrer de forma expressa.


D) A decadência, legal ou convencional, deve ser conhecida, de ofício, pelo juiz.


E) Segundo dispõe o atual Código Civil, caso a ação, na esfera cível, tenha origem em fato que demande apuração no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.


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