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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 164

  • (CONSULPLAN 2015)

De acordo com o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta:


A) De forma geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

B) Não se aplica à decadência a regra que impede ou suspende o prazo em favor do absolutamente incapaz.

C) É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

D) Não pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência.


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