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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 176

  • (IADES 2014)

A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do direito em virtude de sua inércia. A lei prevê os casos em que ocorrerá uma ou outra situação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.


A) Na decadência, ocorre a perda da pretensão.

B) Na prescrição, ocorre a perda do direito material.

C) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

D) A decadência, quando estabelecida por lei, não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

E) Não cabe a renúncia expressa ou tácita da prescrição, após a sua consumação.


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