Direito civilParte geral
- (CESPE 2016)
Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.
A) A prescrição não pode ser arguida em grau recursal.
B) Desde que haja consenso entre os envolvidos, é possível a renúncia prévia da decadência determinada por lei.
C) A prescrição não corre na pendência de condição suspensiva.
D) Ao celebrarem negócio jurídico, as partes, em livre manifestação de vontade, podem alterar a prescrição prevista em lei.
E) É válida a renúncia da prescrição, desde que determinada expressamente antes da sua consumação.
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