Direito civilParte geral

• (Quadrix 2016)

Com relação às normas do Código Civil de 2002 sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa incorreta.


A) Os prazos de prescrição, previstos no artigo 206 do Código Civil, não podem ser alterados por acordo das partes.

B) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o acolhimento da tese de prescrição, arvorada em preliminar de contestação, enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.

C) Salvo disposição em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.

D) Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

E) Nos termos do Código Civil, a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.


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