Direito penalPrincípios limitadores do poder punitivo estatal
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Durante a leitura de autos de inquérito policial que apuram o cometimento de crime de violência psicológica contra a mulher, Patrícia, policial civil lotada na Delegacia de Goiânia-GO, decide por recomendar à delegada de polícia o indiciamento do sujeito investigado pelo fato cometido no ano de 2012. A esse respeito, é correto afirmar que
A) Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado entrou em vigência após a ocorrência do fato.
B) Patrícia está correta, uma vez que o delito de violência doméstica é imprescritível.
C) Patrícia está equivocada, pois o tipo penal apurado está evidentemente prescrito.
D) Patrícia está correta, já que o delito de violência psicológica é crime permanente.
E) Patrícia precisa diligenciar para se cientificar se a vítima promove representação contra o noticiado, do contrário a punibilidade estará extinta por decadência.
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